Você já ouviu falar da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH?
Ainda não?? Então se liga nessas informações!
Se você possui uma OUTORGA para o uso de recursos hídricos como:
Poços artesianos, captação de água superficial, uso de água de nascente, dragagem de rios ou outros tipos de captação de água, é necessário apresentar a quantidade que foi utilizada no ano anterior para o órgão responsável.
De acordo com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) a Declaração Anual de uso de Recursos Hídricos (DAURH), instituída pelo Decreto Estadual n. 48.160/2021, é a ferramenta que permite ao usuário de recursos hídricos prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Ela abrange os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em corpos hídricos de domínio do Estado.
Os dados serão utilizados no cálculo dos valores a serem pagos pelo uso da água de acordo com a metodologia de cobrança aprovada por cada comitê de bacia. Além disso, poderão ser utilizados pelo IGAM ou pelas entidades equiparadas às funções de agências de bacia na elaboração de planos, projetos ou outros estudos técnicos sobre a bacia hidrográfica.
O prazo máximo para envio dessas informações é o dia 31 de março de 2023!
Pela Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH ser uma obrigação legal estabelecida pelo IGAM, não deixe de enviá-la dentro do período estipulado!
Podemos lhe enviar uma proposta para deixar tudo regularizado e evitar multas desnecessárias.
O que é necessário para fazer essa declaração?
Para a CNT Ambiental executar o serviço, será necessária a leitura do hidrômetro e horímetro registrada no ano de 2022 e uma procuração permitindo que nossa empresa emita o documento por você. Viu como é fácil?
Caso não possuam os dados de forma fácil, entre em contato com a CNT Ambiental, que apresentaremos as melhores soluções!
Uma resposta
Bom dia!
Excelente explicação!